Normas Jurídicas



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Base de dados com 168 leis registradas, totalizando 1012 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-743/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2025
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-743/2025
Autor: Iniciativa popular
Sancionada: 30/01/2025
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PO - Portarias-3/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/01/2025
Ementa: Dispõe sobre a designação de servidores públicos para atuação como agente e contratação e equipe de apoio para atuarem em licitação instaurada nos termos da lei federal 14.133,de 01 de abril de 2021.
PO - Portarias-2/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/2025
Ementa: Designa vereador responsável pela assinatura dos cheques e demais documentos contábeis e financeiros da cãmara muncipal de Presidente Juscelino-MG
PO - Portarias-09/2024
Autor: Edvânio José de Castro
Sancionada: 19/11/2024
Ementa: Cria Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Presidente Juscelino - MG e nomeia membros.
RES - Resolução-09/2024
Autor: Edvânio José de Castro
Sancionada: 19/11/2024
Ementa: Dispõe sobre a mudança de endereço da Câmara Municipal se Presidente Juscelino-MG.
LO - Lei Ordinária-741/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VILA SÃO JOAQUIM,ZONA RURAL DE PRESIDENTE JUSCELINO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-741/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VILA SÃO JOAQUIM,ZONA RURAL DE PRESIDENTE JUSCELINO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-1/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 685/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-739/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação de sala de vacinas, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-739/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA DE VACINAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-738/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação do centro municipal de reciclagem, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-737/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-735/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/08/2024
Ementa: Autotiza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-734/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2024
Ementa: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Presidente Juscelino/MG
LO - Lei Ordinária-733/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na comunidade da "raiz", zona rural de Presidente Juscelino, dá outras providências
LO - Lei Ordinária-732/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2024
Ementa: Institui o regime de diárias para os servidores do município e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-732/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2024
Ementa: INSTITUI O REGIME DE DÍARIAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-730/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/2024
Ementa: Ratifica a alteração do protocolo de intenções do consórcio regional de saneamento básico central de Minas Gerais - CORESAB e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-729/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2024
Ementa: Dispoe sobre politica Publica Municipal para Garamtia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares


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